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Questão #54254
2023
Direito Administrativo
#54254
No que se refere às penalidades, observa-se NÃO ser caso de aplicabilidade da pena de demissão, a
No que se refere às penalidades, observa-se NÃO ser caso de aplicabilidade da pena de demissão, a hipótese do servidor público federal:
a
praticar usura sob qualquer de suas formas.
b
ter caracterizada a inassiduidade habitual.
c
coagir subordinados no sentido de filiarem-se a partidos polÃticos.
d
receber presentes em razão de suas atribuiçôes.
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