No Direito brasileiro vigente, a permissão de serviços públicos é celebrada por:

No Direito brasileiro vigente, a permissão de serviços públicos é celebrada por:

a

ato administrativo unilateral e precário.

b

ato administrativo unilateral, mas com garantia de prazo determinado.

c

ato administrativo unilateral e precário ou contrato administrativo com prazo indeterminado, a critério do Poder Público.

d

contrato administrativo, revogável unilateralmente pelo Poder Público e sujeito à licitação.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho