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Questão: 35015 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No curso de ação por improbidade administrativa, a indisponi...
No curso de ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens do réu é medida que pode ser decretada:
a
em qualquer das hipóteses de improbidade.
b
apenas na hipótese de lesão ao patrimônio público.
c
apenas na hipótese de enriquecimento ilÃcito.
d
na hipótese de enriquecimento ilÃcito, com relação aos bens dele resultantes.
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