NÃO se trata de hipótese em que é dispensável a licitação:

NÃO se trata de hipótese em que é dispensável a licitação:

a

para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizaçôes sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão;

b

para a celebração de contrato de prestação de serviço de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, de natureza singular, com empresa de notória especialização;

c

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade;

d

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

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