Não é correta uma das afirmativas abaixo:

Não é correta uma das afirmativas abaixo:

a

Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

b

No caso de aposentadoria do servidor público de menos de sessenta anos de idade, a lei poderá instituir, sobre os proventos, redutor de 5% por ano, quantos forem os anos que antecederem aquela idade.

c

O Distrito Federal não está obrigado a manter o regime único do servidor público.

d

O Prefeito Municipal, se servidor público, será afastado do cargo, mas poderá optar pela remuneração deste.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho