Na administração indireta, as desestatizaçôes, de acordo com o art. 4º da Lei 9.491/97, ocorrem

Na administração indireta, as desestatizaçôes, de acordo com o art. 4º da Lei 9.491/97, ocorrem mediante as seguintes modalidades, exceto:

a

Alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, de preferência por meio da pulverização de açôes;

b

Abertura de capital;

c

Concessão, permissão ou autorização de serviços públicos;

d

Declaração de insolvência na via judicial, com a penhora e hasta pública dos bens;

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