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Questão #26108
2023
Direito Administrativo
#26108
Na administração indireta, as desestatizaçôes, de acordo com o art. 4º da Lei 9.491/97, ocorrem
Na administração indireta, as desestatizaçôes, de acordo com o art. 4º da Lei 9.491/97, ocorrem mediante as seguintes modalidades, exceto:
a
Alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, de preferência por meio da pulverização de açôes;
b
Abertura de capital;
c
Concessão, permissão ou autorização de serviços públicos;
d
Declaração de insolvência na via judicial, com a penhora e hasta pública dos bens;
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