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Questão: 55462 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em sede de serviços públicos, considere as proposiçôes abaix...
Em sede de serviços públicos, considere as proposiçôes abaixo:
I - Os serviços públicos que atendem toda a população administrada, sem objetivar usuários determinados, denominam-se gerais e também divisÃveis;
II - A retomada do serviço, antes de concluÃdo o prazo da concessão, em decorrência de rescisão unilateral do contrato, caracteriza a encampação;
III - O princÃpio que obriga a Administração Pública a oferecer aos usuários de seus serviços um bom tratamento, exigindo-se de quem presta esse serviço a urbanidade, sem o desdém daquele que o oferece, é conhecido por modicidade;
IV - A incorporação dos bens da concessionária ao patrimônio do concedente, ao cabo da concessão, seja qual for a hipótese de extinção, diz respeito à reversão;
Diante disso, APENAS são corretos os itens:
a
I, II e III
b
II, III e IV
c
I e III
d
II e IV
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