Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 49729 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em se tratando de controle jurisdicional, é correto afirmar
Em se tratando de controle jurisdicional, é correto afirmar que o ato administrativo:
a
pode ser anulado pela Administração Pública por razôes de legitimidade ou legalidade, gerando o ato anulatório efeitos ex tunc.
b
pode ser revogado por razôes de ilegalidade e conveniência, somente pelo Poder Judiciário, gerando efeitos ex tunc.
c
não pode ser anulado por razôes de conveniência e oportunidade, seja pela administração pública ou pelo Poder Judiciário.
d
pode ser invalidado pelo Poder Judiciário em decorrência de ilegalidade, mediante anulação, gerando efeitos ex tunc.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Sobre bens públicos é correto afirmar:
A Lei nº 11.079 instituiu as parcerias público-privadas no Brasil. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:<br /><br />I. Na concessão administrativa, parte da remuneração do concessioná...
Assinale a alternativa CORRETA.<br />A administração é obrigada a policiar os próprios atos administrativos editados, anulando-os de ofÃcio, por iniciativa própria, quando ilegais, revogando-os, qu...
Sobre Licitaçôes, assinale a INCORRETA:
Integra o regime jurÃdico de um convênio administrativo celebrado por um Estado:
Considerando que a Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma indireta, é correto afirmar que: