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Questão: 11434 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à revisão do processo administrativodisciplinar
Em relação à revisão do processo administrativodisciplinar de servidor público federal, é correto afirmar:
a
da revisão do processo poderá resultar agravamento
da penalidade, se assim exigir o interesse
público.
b
no processo revisional, o ônus da prova cabe ao
requerente.
c
a simples alegação de injustiça da penalidade é
suficiente para se requerer a revisão.
d
se procedente a revisão, serão declaradas sem
efeito todas as penalidades impostas ao servidor,
inclusive determinando-se o seu retorno no
caso de destituição de cargo em comissão.
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