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Direito Administrativo
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Questão #48982
2023
Direito Administrativo
#48982
Em matéria de desapropriação, é INCORRETO afirmar que:
Em matéria de desapropriação, é INCORRETO afirmar que:
a
o bem desapropriado torna-se insuscetível de reivindicação, e libera quaisquer ônus anteriormente incidentes sobre o respectivo objeto.
b
é forma originária de aquisição da propriedade, eis que não deriva de nenhum título anterior.
c
é forma originária de aquisição da propriedade com precedente em título anterior, e não libera quaisquer ônus anteriormente incidentes sobre o respectivo objeto.
d
é forma compulsória de aquisição da propriedade, e não provém de nenhum título anterior.
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