Diz-se que há serviço delegado quando o Poder Público:

Diz-se que há serviço delegado quando o Poder Público:

a

incumbe o particular da execução de um serviço público, por sua conta, risco e responsabilidade, em seu nome próprio, mediante retribuição por meio de tarifa regulamentada pelo Estado.

b

delega à autoridade pública subordinada determinadas funçôes, que são originalmente próprias do Chefe de Poder.

c

realiza a privatização de algum serviço público, para que seja executado por associação civil sem fim lucrativo e submetida a regime jurídico especial.

d

exerce, por meio da administração direta, certos serviços públicos, cuja execução é atribuída a servidor público ocupante do cargo de Delegado.

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