Determinado terreno público foi irregularmente ocupado por f...

Determinado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião. Não obstante a decisão dependa de apreciação do Poder Judiciário, pode-se afirmar que:

a

há possibilidade de êxito em razão da prova do tempo de ocupação e do caráter social da demanda;

b

não há possibilidade de êxito em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, que não podem ser usucapidos;

c

não há possibilidade de êxito em razão da impenhorabilidade dos bens públicos;

d

há possibilidade de êxito se comprovada a boa-fé dos ocupantes e a constância da ocupação;

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