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Direito Administrativo
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Questão #14925
2023
Direito Administrativo
#14925
Descentralização administrativa por colaboração é:
Descentralização administrativa por colaboração é:
a
A transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, conservando o poder público a titularidade do serviço;
b
A transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da execução e da titularidade de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado;
c
A transferência por lei da titularidade e da execução de determinado serviço público para pessoa jurídica de direito público ou privado;
d
Atribuição de personalidade jurídica própria, de direito público, a uma entidade local, geograficamente delimitada, com capacidade administrativa genérica;
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