De acordo com as disposiçôes constitucionais em vigor,

De acordo com as disposiçôes constitucionais em vigor, dentre as atividades abaixo elencadas, relativas à prestação de serviços públicos, assinale aquelas que podem ser objeto de autorização.

a

Os serviços de telecomunicaçôes, a classificação para efeito indicativo de diversôes públicas e de programas de rádio e televisão.

b

Os serviços de telecomunicaçôes, a execução dos serviços de polícia marítima, aeroportuários e de fronteiras.

c

A navegação aérea, aeroespacial e lacustre, os portos marítimos, fluviais e lacustres, a organização do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.

d

Os serviços de telecomunicaçôes, nos termos da lei, os portos marítimos, fluviais e lacustres, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com o Estados, onde se encontram potenciais hidro energéticos.

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