Questão: 17980 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere os itens abaixo:
I. Não é o fim a que se dest...

Considere os itens abaixo:
I. Não é o fim a que se destina a entidade que a qualifica como participante da Administração Indireta, mas a natureza jurídica que se reveste.
II. São atribuídas às autarquias a execução de serviços públicos de natureza social e o desempenho de atividades de caráter econômico.
III. As sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, não podendo ter privilégios que não sejam estendidos às empresas privadas, exceto quanto às obrigaçôes tributárias.
IV. Uma empresa pública federal, desde que a maioria do capital votante permaneça de propriedade da União, admite a participação no seu capital de entidades da administração indireta e de outras pessoas de direito público interno.
Assinale a alternativa CORRETA:

  • a
  • b
  • c
  • d
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