Considere as providências a seguir:I. comunicação do ato de dispensa de licitação, em 3 (três)

Considere as providências a seguir:

I. comunicação do ato de dispensa de licitação, em 3 (três) dias, à autoridade superior;
II. ratificação do ato de dispensa pela autoridade superior, como condição de eficácia do ato;
III. publicidade do ato de dispensa, na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente às dispensas de certame levadas a efeito em razão do baixo valor da contratação, e considerando o que dispôe o Estatuto de Licitaçôes e Contratos (Lei n. 8.666/1993), é correto afirmar ser necessária a observância das seguintes providências, entre aquelas acima destacadas:

a

as dos incisos I a III.

b

somente a do inciso I.

c

não é necessária a observância de nenhuma de tais providências.

d

somente a do inciso III.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho