Questão: 55780 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as afirmaçôes relativas aos contratos da administr...

Considere as afirmaçôes relativas aos contratos da administração.
I. A imprevisão não encontra amparo na lei que instituiu normas para licitaçôes e contratos na administração pública, tratando-se de teoria largamente aceita.
II. O fato do príncipe caracteriza-se pela alteração unilateral do contrato pela administração pública.
III. Tanto a teoria da imprevisão quanto o fato do príncipe podem, por acordo das partes, ensejar a alteração dos contratos pertinentes a obra, serviço ou
fornecimento à administração pública.
Está correto APENAS o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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