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Questão: 57783 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando-se os contratos administrativos, é CORRETO afir...
Considerando-se os contratos administrativos, é CORRETO afirmar que eles possuem as seguintes caracterÃsticas:
a
Finalidade pública, obediência à forma prescrita em lei, prestação de serviço, ausência de cláusulas exorbitantes;
b
Finalidade pública, obediência à forma prescrita em lei, procedimento legal, cláusulas exorbitantes;
c
Finalidade pública ou particular, objeto público, prestação de serviço, imutabilidade;
d
Finalidade pública ou particular, objeto lÃcito, imutabilidade, ausência de formalidade;
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Os atos de anulação e de revogação, no âmbito da própria Administração, são necessariamente e sempre classificados como:
Assinale, dentre as hipóteses abaixo, aquela que não autoriza a dispensa de licitação, segundo as normas da Lei de Licitaçôes.
O exercÃcio dos poderes de fiscalização e controle, por parte do ente público concedente, NÃO inclui a faculdade de:
Indique a alternativa errada: as obras e serviços poderão ser executados sob a forma de execução indireta, nos regimes de:
Dentre os critérios a serem observados no processo administrativo, segundo a Lei nº 9.784/99, NÃO se inclui: