Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite-s...

Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite-se, em relação a este ente:

a

controle, nos limites legais, a ser exercido pela pessoa política que instituiu a autarquia;

b

autotutela, que se traduz pela possibilidade de controle a ser exercido pela pessoa política que instituiu a autarquia;

c

fiscalização pelo Tribunal de Contas, nos moldes e limites a serem definidos na lei que disciplina o controle da autarquia pela pessoa política que a instituiu;

d

fiscalização a ser exercida pelo Tribunal de Contas, com auxílio da pessoa política que instituiu a autarquia;

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