Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #58704
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Administrativo
#58704
Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO
Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:
a
O processo administrativo somente poderá iniciar-se de ofício.
b
Não havendo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
c
Os prazos começam a ser contados a partir da data da ciência oficial, excluindo-se o dia do começo da contagem e incluindo-se o dia do vencimento.
d
As previsôes destinadas aos órgãos do Poder Executivo da União também são aplicadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando desempenham funçôes administrativas.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Pela regra do teto remuneratório, ficou estabelecido que, nos Estados-federados, o limite de remuneração no âmbito do Poder Judiciário é o subsídio dos desembargadores. Esse mesmo teto, conforme a ...
NÃO é hipótese de acumulação de cargo público, admitido pela Constituição Federal, quando houver compatibilidade de horário, a hipótese de:
A respeito da Parceria Público-Privada (Lei n. 11.079/2004) e das concessôes de serviços públicos, aponte a afirmação incorreta.
Quanto à administração indireta, centralizada e descentralizada, é INCORRETO afirmar que a:
A Administração Pública não está apenas proibida de agir contra legem ou extra legem, mas só pode atuar secundum legem. Eis a consagração do princípio:
O direito real de uso de um terreno público federal: