Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #9907
2023
Direito Administrativo
#9907
Com relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
Com relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
a
A cassação é a modalidade de anulação de ato administrativo que, embora legítimo em sua origem e formação, tornou-se ilegal na sua execução.
b
Como regra, os efeitos da anulação dos atos administrativos não retroagem às suas origens, invalidando apenas as consequências futuras do ato anulado.
c
A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo legítimo e legal, mas que se tornou inconveniente ou inoportuno ao interesse público.
d
A administração que praticou ato ilegal não poderá anulá-lo por seus próprios meios, devendo a anulação ser procedida exclusivamente pelo Poder Judiciário.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Quanto à "Licença para a Atividade Política" é incorreto dizer:
A responsabilidade civil de um servidor público e a de um empregado de empresa privada concessionária de serviço público, ambos atuando no exercício de suas funçôes, por danos causados a um terceir...
Na consecução de sua tarefa de atender ao interesse público da Administração, são atribuídos poderes administrativos que, dessa maneira, têm natureza instrumental. Sobre a classificação dos poderes...
Os atos administrativos para os quais a lei estabelece, rigorosamente, os requisitos e as condiçôes para sua realização, denominam-se:
É passível a alteração de um contrato administrativo, por
A retomada da execução do serviço pelo poder concedente, quando a concessão se revelar contrária ao interesse público, antes do prazo estabelecido, denomina-se: