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Questão: 35918 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com base na doutrina de direito administrativo, assinale a
Com base na doutrina de direito administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente aos bens públicos:
a
São exemplos de bens de uso especial os imóveis onde estão instaladas repartiçôes públicas.
b
Bens de uso especial são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividades e consecução de seus fins.
c
Quando se fala que o bem de uso especial está afetado à realização de um serviço público, há que se interpretar tal expressão em sentido estrito, restritivamente ao uso direto da Administração.
d
Inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e impossibilidade de oneração são caracterÃsticas dos bens integrantes do domÃnio público do Estado, sejam os de uso comum do povo, sejam os de uso especial.
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