Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 42608 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Certa empresa particular, que é parte em contrato
Certa empresa particular, que é parte em contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/93, recebe ordem escrita da Administração para suspender a execução do contrato por 110 dias, 90 dos quais em perÃodo de calamidade pública.Um ano após ter sido retomada a execução do contrato, sobrevém nova ordem, agora verbal, para suspensão da execução, por mais 70 dias. Tal empresa particular:
a
Decaiu do direito, que tinha, de pleitear a rescisão do contrato, invocando como motivo a primeira ordem de suspensão, sendo que não tem esse direito em face da segunda ordem;
b
Não tem base jurÃdica para pleitear a rescisão do contrato, nem em face da primeira ordem de suspensão, nem em face da segunda, mesmo somados os seus perÃodos;
c
Tem base jurÃdica para pleitear a rescisão do contrato, invocando como motivo o total somado de 180 dias de suspensão da execução;
d
Tem base jurÃdica para pleitear a rescisão do contrato, invocando como motivo os 90 dias somados de suspensão da execução, excluÃdos os 90 dias de calamidade pública;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Das afirmativas a seguir, uma está errada. Assinale-a.
Assinale a opção que nomeia o ato praticado por autoridade competente, declarando oficialmente o licitante vitorioso.
Com relação às competências constitucionais dos entes federativos da República Federativa do Brasil em matéria tributária, considere as afirmativas a seguir:<br /><br />I. O produto dos impostos in...
Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, poderá ser aplicada a pena de:
Quando a Administração Pública age com inobservância da proporcionalidade entre os meios de que se utiliza e os fins a que se destina, desrespeita o princÃpio da:
Apenas uma das seguintes alternativas é CORRETA: