Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 43603 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.Da independência das
Assinale a alternativa correta.Da independência das instâncias administrativas, civil e criminal, resulta que:
a
O funcionário poderá sempre ser punido em qualquer dessas esferas sem a preocupação de se esperar o resultado de qualquer outra instância;
b
A absolvição criminal somente afasta a responsabilização administrativa, quando ficar comprovada a inexistência do fato ou a não-autoria imputada ao funcionário;
c
A absolvição por falta de provas, na esfera criminal, necessariamente terá reflexo no processo administrativo;
d
A absolvição por falta de provas, no processo criminal, somente terá reflexo na esfera civil;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:
A falta administrativa, também prevista como crime na lei penal, prescreverá:
Determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:
Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalÃstica da Administração Pública, em seu sentido material.<br />
A modalidade de licitação denominada Pregão pode ser realizada pelo tipo:
Exclusivamente em razão de polÃtica de segurança pública, o Governo do Estado resolve retirar a validade de certa quantidade de alvarás de porte de arma, por ele já entregues a particulares pessoas...