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Questão: 26324 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As Agências Reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP têm em comum:
As Agências Reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP têm em comum:
a
A natureza jurÃdica de pessoas jurÃdicas de direito público, pertencentes à Administração Direta Federal;
b
A natureza jurÃdica de autarquias especiais, pertencentes à Administração Indireta;
c
Competência para regular todos os serviços públicos federais;
d
A natureza jurÃdica de empresas públicas que fiscalizam serviços públicos;
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