Ao fazermos referência a agentes públicos, não está correta a afirmativa:

Ao fazermos referência a agentes públicos, não está correta a afirmativa:

a

empregos púbicos são núcleos de encargos de trabalho permanente a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista, segundo a Lei 9.962;

b

função pública são atribuiçôes criadas por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidas por titular de cargo efetivo;

c

cargo público são as mais simples e indivisíveis unidades de competência, criadas por lei, podendo excepcionalmente ser criadas por resolução da câmara e do senado, como nos casos dos serviços auxiliares do legislativo;

d

empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundaçôes de direito privado instituídas pelo poder público devem ser regidas pelo regime estatutário.

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