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Questão: 7943 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A administração pública firmou contrato com empresa privada ...
A administração pública firmou contrato com empresa privada para a exploração de serviço público de transporte de passageiros.
O contrato contém cláusula na qual se afirma que a exploração do serviço será feita a tÃtulo precário, por prazo certo, sendo rescindÃvel nas hipóteses indicadas, taxativamente, em lei determinada.
Trata-se de uma:
a
Concessão;
b
Permissão;
c
Autorização;
d
Permissão condicionada;
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