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Questão: 39593 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do Direito Administrativo no mundo jurÃdico e da
Acerca do Direito Administrativo no mundo jurÃdico e da Administração Pública, é correto afirmar que:
a
a despeito de disciplinar atividade eminentemente formal, o Direito Administrativo admite o costume como fonte, embora com restriçôes;
b
os órgãos públicos possuem personalidade jurÃdica e vontade própria;
c
por força do princÃpio da legalidade, apenas a Constituição e a lei ordinária podem ser consideradas fontes formais do Direito Administrativo;
d
em face do princÃpio da isonomia, a administração e o administrado, na interpretação do Direito Administrativo, devem considerar-se sempre em pé de igualdade;
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