Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 12480 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A União declara de utilidade pública, para fins de
A União declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma casa residencial localizada em Belo Horizonte, de propriedade de João da Silva. O proprietário, alegando e comprovando não possuir outro prédio residencial, tenta impedir a execução da desapropriação.Considerando-se esse caso, é CORRETO afirmar que:
a
A desapropriação poderá se concretizar, desde que a imissão na posse do imóvel se condicione à conclusão da construção de outra moradia pelo desapropriado;
b
A desapropriação poderá se concretizar, desde que a União tenha, em processo administrativo prévio, comprovado o interesse público;
c
O motivo alegado pelo proprietário do imóvel é obstáculo à desapropriação;
d
O motivo alegado pelo proprietário do imóvel não é obstáculo à desapropriação;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Com relação ao ato administrativo discricionário, é CORRETO afirmar que:
O Estado, na defesa do interesse da coletividade, pode promover a intervenção na propriedade privada. Uma das formas de intervenção prevê que o Poder Público pode impor ao proprietário de um bem a ...
Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisôes, salvo previsão legal especÃfica, no prazo de:
São cláusulas necessárias de todo contrato administrativo, EXCETO:
Tratando-se de contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/1993, devem obrigatoriamente constar dos referidos instrumentos cláusulas que estabeleçam:<br />I- a legislação aplicável à e...
Analise as seguintes assertivas:<br />I. As sançôes decorrentes do Poder de PolÃcia, tais como a interdição de atividade, a demo-lição de construção e a destruição de objetos, só podem ser aplicada...