A permissão de serviços públicas, tal como prevista na Lei

A permissão de serviços públicas, tal como prevista na Lei nº 8.987/95, é formalizada por meio de:

a

Lei especifica, do mesmo moda que a concessão de serviços públicos;

b

Decreto, diferentemente da concessão de serviços públicos, que deve ser estabelecida por lei especifica;

c

Contrato administrativa, da mesmo modo que a concessão de serviços públicos;

d

Contrato de direito privado, diferentemente da concessão de serviços públicos, que deve ser estabelecida por contrato administrativo;

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