A nulidade do procedimento licitatório:

A nulidade do procedimento licitatório:

a

Induz à do contrato, em todas as hipóteses;

b

Não induz à do contrato, salvo hipóteses legais;

c

Induz à do contrato, ressalvado o disposto na lei;

d

Não se aplica aos casos de prestação de serviços essenciais;

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