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Questão: 59032 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária
A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de tÃtulos de domÃnio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de:
a
3 (três) anos;
b
5 (cinco) anos;
c
10 (dez) anos;
d
15 (quinze) anos;
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