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Questão: 8004 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A distinção entre os contratos administrativos e os contrato...
A distinção entre os contratos administrativos e os contratos de direito privado, firmados pela Administração Pública, resume-se, basicamente:
a
Na presença de um Órgão Público num dos pólos da relação contratual;
b
Na finalidade pública;
c
No reconhecimento em favor da Administração Pública das chamadas cláusulas exorbitantes;
d
Nas cláusulas regulamentares ou de serviço;
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