Questão: 23164 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A dispensa de licitação:

Q: A dispensa de licitação:

Letra b - caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia ser realizado o procedimento, mas que, dadas as peculiaridades do caso, o legislador decidiu não torná-lo obrigatório.

incide nas hipóteses em que houver impossibilidade de competição.

caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia ser realizado o procedimento, mas que, dadas as peculiaridades do caso, o legislador decidiu não torná-lo obrigatório.

pode ocorrer fora das hipóteses previstas na lei, desde que a autoridade competente fundamente a sua decisão.

é possível, dentre outras hipóteses, para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Administrativo

Analise o texto<br />"O vocábulo agência é um dos modismos introduzidos no direito brasileiro em decorrência do movimento da globalização. Foi importado do direito norte-americano, onde tem se...
No que se refere à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que o referido instituto:
Quando a autoridade administrativa no uso de competência de natureza discricionária declara a motivação que justifica o ato baixado:
A modalidade licitatória usada especificamente para aquisição de bens e serviços comuns denomina-se:
O ato revogador de um ato administrativo tem natureza:
A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, bem como revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, no exercício do princípio da: