A anulação do ato administrativo:

A anulação do ato administrativo:

a

pode ser feita pelo Judiciário, mas de forma discricionária, oportuna ou conveniente.

b

não poderá ser feita pelo Judiciário, porque a titularidade é da Administração Pública.

c

é prerrogativa do Poder Judiciário, não podendo ser feita pela Administração Pública.

d

pode ser feita pela Administração Pública, de ofício ou mediante provocação.

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