Serão classificadas, como Transferências Correntes, as

Serão classificadas, como Transferências Correntes, as dotaçôes para:

a

manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender as obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

b

despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuiçôes e subvençôes destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

c

planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

d

despesas as quais correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuiçôes e subvençôes destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

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