Em Contabilidade Tributária, considere os seguintes requisitos:I – aplicar seus recursos
Em Contabilidade Tributária, considere os seguintes requisitos:
I – aplicar seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos institucionais; II – estar legalmente habilitado e ser reconhecido como de utilidade pública; III – manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão; IV – manter representação partidária em pelo menos 3/4 dos municípios; V – não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de participação no resultado ou lucro.
Para determinar a imunidade dos partidos políticos ao recolhimento do PIS e COFINS, devem ser aplicados, de forma cumulativa, os requisitos: