Os Bens de Uso Comum do Povo são destinados ao uso da comunidade, quer individual ou coletivamente

Os Bens de Uso Comum do Povo são destinados ao uso da comunidade, quer individual ou coletivamente, e apresentam, dentre outras, a característica de:

a

Poderem ser alienados.

b

Serem contabilizados como Ativo.

c

Serem inventariados.

d

Serem impenhoráveis e imprescritíveis.

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