As prestaçôes de Contas do Poder Executivo serão submetidas ao:

As prestaçôes de Contas do Poder Executivo serão submetidas ao:

a

Poder Legislativo, com parecer prévio do Banco Central.

b

Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas.

c

Poder Judiciário, com parecer prévio do Poder Legislativo.

d

Poder Judiciário, com parecer prévio do Tribunal de Contas.

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