O Orçamento Público é uma lei de iniciativa do Poder

O Orçamento Público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir. É correto afirmar acerca do Plano Plurianual, EXCETO:

a

É uma Lei que abrangerá os respectivos Poderes da União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios; será elaborada no primeiro ano do mandato executivo e terá vigência de quatro anos.

b

A Lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, estadual e municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas a programas de duração continuada.

c

Com base no plano plurianual, o poder executivo elabora o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com vista na elaboração da Lei de Orçamento para o ano seguinte.

d

Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estadual e municipal, excluindo as despesas de capital e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho