Despesas cujo empenho se encontra em execução, em fase

Despesas cujo empenho se encontra em execução, em fase precedente à verificação do direito adquirido pelo credor, no encerramento do exercício, constituem, segundo o artigo 36 da Lei n.º 4.320/64:

a

Dívida ativa.

b

Restos a pagar não processados.

c

Credores diversos.

d

Restos a pagar processados.

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