Conforme estabelecido na LRF, na verificação dos limites

Conforme estabelecido na LRF, na verificação dos limites com a despesa total com pessoal não serão computadas as despesas com:

a

pagamento de soldos aos militares;

b

pagamento de salários dos funcionários públicos civis estatutários;

c

pagamento de demissão de servidores;

d

pagamento de inativos e pensionistas.

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