Com base na 8.666/93, que institui normas para as licitaçôes e contratos na administração pública
Com base na 8.666/93, que institui normas para as licitaçôes e contratos na administração pública, a definição “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”, se refere ao:
