A economia orçamentária revela-se através da comparação

A economia orçamentária revela-se através da comparação entre a despesa realizada e a receita executada. Entende-se como "superavit" financeiro para abertura de créditos suplementares e especiais:

a

o somatório do positivo entre a arrecadação prevista e a realizada mês a mês, no exercício;

b

as receitas e quaisquer rendas não sujeitas a lançamento menos as despesas extraorçamentárias;

c

a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operaçôes de crédito a eles vinculadas;

d

a diferença positiva entre o ativo e o passivo circulantes apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

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