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Questão: 58881 -
Contabilidade
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do empréstimo compulsório, não é correto afirmar
A respeito do empréstimo compulsório, não é correto afirmar que:
a
na iminência de uma guerra externa pode ser instituÃdo e sua receita é vinculada à despesa de guerra;
b
o empréstimo compulsório instituÃdo no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional sofre restriçôes na sua cobrança;
c
somente por lei complementar poderá ser instituÃdo empréstimo compulsório exclusivamente nas situaçôes previstas na Constituição da República;
d
a criação de empréstimos compulsórios pelos Estados é permitida para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas;
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