A partir da Lei nº 4.320/64, que substituiu o Decreto-lei n.º 1.990/40, pode-se constatar uma

A partir da Lei nº 4.320/64, que substituiu o Decreto-lei n.º 1.990/40, pode-se constatar uma notável evolução no processo de elaboração do orçamento público no Brasil, com o advento do orçamento-programa em substituição ao orçamento clássico. A respeito desse assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. O orçamento-programa conservou do orçamento clássico o tipo de avaliação por objetivos e a forma de controle via inspeçôes nas realizaçôes físicas.
2. O orçamento clássico adotado no Brasil até os anos 60 do século 20 constituía o instrumento central do planejamento de governo, com o objetivo de compatibilizar as programaçôes anuais como os planos de execução.
3. O orçamento-programa evidencia a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, enquanto o orçamento clássico se restringe ao objeto de gasto desvinculado do planejamento.
4. O orçamento-programa parte da previsão de recursos para que sejam definidas as atividades e os projetos que serão executados, enquanto no orçamento clássico a previsão dos recursos constitui a etapa final do processo de planejamento.

Assinale a alternativa correta.

a

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

b

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

c

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

d

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

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