A avaliação dos bens do inventário permite à comissão

A avaliação dos bens do inventário permite à comissão responsável iniciativas que otimizem a utilização dos bens, públicos por meio de procedimentos que permitam a transferência para outras unidades, cessão da posse, alienação ou outras formas de desfazimento de bens públicos, de acordo com as predisposiçôes legais. Precede a movimentação dos bens públicos a sua classificação. Nesse sentido, bem público passível de inventário será classificado como antieconômico quando:

a

embora em perfeitas condiçôes de uso, não estiver sendo aproveitado.

b

sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude do uso prolongado, desgaste prematuro ou obsolescência.

c

não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina, devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

d

for vedada a aplicação da receita de capital derivada de sua alienação para o financiamento de despesa corrente do órgão público.

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