A autorização para a União promover a ação de

A autorização para a União promover a ação de desapropriação decorre de:

a

decreto que declarar o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária.

b

autorização administrativa do Ministério correspondente.

c

ato discricionário da autoridade administrativa.

d

ato vinculado do Ministério da Agricultura.

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