Os créditos adicionais especiais:

Os créditos adicionais especiais:

a

destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente.

b

somente têm vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.

c

têm por objetivo atender a despesas urgentes e imprevisíveis.

d

devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

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