A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em suas disposiçôes gerais sobre a Educação Básica
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em suas disposiçôes gerais sobre a Educação Básica propôe que o calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mas impôe ao mesmo tempo, que o número de horas letivas não pode ser reduzido. A lei exige uma carga horária mínima anual de:
